Condições Legais

A ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA assegura a proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site.
Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização dos nossos serviços online, bem como da Política de Privacidade. Estas alterações entraram em vigor no dia 25 de maio de 2018.

Os contactos realizados através dos dados recolhidos nos formulários de contacto pressupõem a aceitação e conhecimento, por parte do utilizador, da Política de Privacidade que está devidamente alinhada com o novo Regulamento de Proteção de Dados. 

A ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma e reserva-se ainda o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Política de Privacidade
Controlador de Dados e Proprietário

ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA
www.academiacriativa81.pt
academiacriativa81@gmail.com

A ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA, garante a proteção da informação pessoal de todos os utilizadores.

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Por sua vez, a utilização do serviço disponibilizado nesta página implica a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais – nome, email e número de telemóvel. Em algumas situações, como o contacto por parte de empresas para o estabelecimento de protocolos, podem ser solicitados dados adicionais.

O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível a prestação de informações, contacto ou resolução de problemas pela ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA.

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site www.academiacriativa81.pt
Esta Política de Privacidade regula: a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores; o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.


Recolha e Tratamento de Dados

A ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA e destinam-se a dar resposta aos pedidos de informação dos Utilizadores.

Os dados pessoais recolhidos – nome, email e número de telefone – serão conservados de forma a permitir a sua identificação durante o período necessário para as finalidades de recolha (esclarecimento de dúvidas e/ou agendamentos). A informação pessoal colocada no formulário de contacto será recebida, analisada e respondida pelo Departamento de Marketing no sentido de lhe prestar um esclarecimento devidamente personalizado de acordo com as informações solicitadas.

A ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
O controlador de dados processa os dados de utilizadores de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

Direito de Acesso

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, Artigo 11.º, Lei de Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, livremente e sem restrições, com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos:

1. a) A confirmação de serem ou não tratados dados que lhe digam respeito, bem como informação sobre as finalidades desse tratamento, as categorias de dados sobre que incide e os destinatários ou categorias de destinatários a quem são comunicados os dados;
b) A comunicação, sob forma inteligível, dos seus dados sujeitos a tratamento e de quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
c) O conhecimento da lógica subjacente ao tratamento automatizado dos dados que lhe digam respeito;
d) A retificação, o apagamento ou o bloqueio dos dados cujo tratamento não cumpra o disposto na presente lei, nomeadamente devido ao carácter incompleto ou inexato desses dados;
e) A notificação aos terceiros a quem os dados tenham sido comunicados de qualquer retificação, apagamento ou bloqueio efetuado nos termos da alínea d), salvo se isso for comprovadamente impossível.
 
O titular deverá solicitar acesso aos dados mediantes pedido escrito dirigido à ACADEMIA CRIATIVA 81 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA através dos seguintes meios:
Carta registada com aviso de receção: Porto
E-mail: www.academiacriativa81.pt

Os utilizadores têm ainda o direito de, a qualquer altura:
- Saber se os seus Dados Pessoais foram armazenados;
- Consultar o Controlador de Dados para saber mais sobre o conteúdo, origem e exatidão dos seus Dados Pessoais;
- Pedir que os seus Dados Pessoais sejam atualizados, corrigidos ou cancelados;
- Solicitar que os seus Dados Pessoais sejam mantidos no anonimato;
- Bloquear quaisquer dados mantidos em violação da lei;
- Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais por quaisquer razões legítimas.

1 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LDA poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; ou a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.


Alterações à Política de Privacidade

O Controlador de Dados reserva-se o direito de fazer alterações a esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação imediata aos seus utilizadores nesta página. É altamente recomendável que esta página seja consultada com frequência. Se o Utilizador não concordar com qualquer uma das alterações, deve cessar o uso desta página e, caso assim o deseje, solicitar ao Controlador de Dados que apague os seus Dados Pessoais. Salvo disposição em contrário, a atual Política de Privacidade aplica-se a todos os Dados Pessoais que o Controlador de Dados tenha dos utilizadores.
Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Controlador de Dados, a qualquer momento, utilizando os dados de contato acima mencionados.